Termos de Uso — Loja Virtual Ecosynth

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da loja virtual disponível em www.ecosynth.com.br ("Site"), de titularidade de Ecosynth Pesquisa e Desenvolvimento de Enzimas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 55.297.973/0001-26, com sede em Av. Bento Gonçalves, 9500 SETOR IV EDIF 43421 SALA 117, Porto Alegre/RS ("Ecosynth").

1.2. Ao acessar o Site, criar cadastro ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar o Site.

1.3. Estes Termos observam, entre outras normas, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

Para os fins destes Termos:

Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site.

Cliente: usuário que efetua uma compra, seja pessoa física ou pessoa jurídica (incluindo universidades e instituições de pesquisa).

Produtos: peptona bacteriológica e demais insumos e reagentes ofertados no Site, destinados a uso laboratorial e de pesquisa.

Pedido: solicitação de compra formalizada pelo Cliente por meio do Site.

3.1. O Site tem por objeto a oferta e a venda de reagentes e insumos laboratoriais, destinados ao preparo de meios de cultura microbiológicos e a aplicações de pesquisa e desenvolvimento.

3.2. Os Produtos são destinados exclusivamente a uso técnico, laboratorial e de pesquisa. Salvo indicação expressa e específica na descrição do Produto, eles não são destinados a consumo humano, uso alimentício direto, aplicação terapêutica, diagnóstica in vivo, farmacêutica ou veterinária.

3.3. As descrições, especificações técnicas, faixas de composição, laudos e certificados de análise disponibilizados referem-se ao Produto conforme fabricado e caracterizado por lote. Variações naturais entre lotes, dentro das faixas especificadas, não constituem vício.

4.1. A realização de compras pode exigir cadastro prévio, com fornecimento de dados verdadeiros, exatos e atualizados. O Cliente é responsável pela veracidade das informações prestadas.

4.2. Para efetuar compras, o Cliente pessoa física deve ser plenamente capaz nos termos da lei civil (em regra, maior de 18 anos). Compras realizadas por conta de instituição (universidade, laboratório, empresa) pressupõem que a pessoa que as efetua possui poderes para tanto.

4.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável pela guarda de seu login e senha e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar à Ecosynth qualquer uso não autorizado.

5.1. Os preços são expressos em reais (R$) e podem incluir ou não tributos e frete, conforme discriminado no momento da finalização do Pedido ("checkout").

5.2. Os preços podem ser alterados a qualquer tempo, valendo para o Cliente aquele vigente no momento da confirmação do Pedido.

5.3. As formas de pagamento aceitas são as indicadas no Site no momento da compra. A aprovação do pagamento é condição para o processamento do Pedido, podendo depender de confirmação da instituição financeira ou do meio de pagamento.

5.4. Havendo erro evidente de precificação (preço manifestamente incompatível com o valor de mercado do Produto), a Ecosynth poderá cancelar o Pedido, comunicando o Cliente e restituindo eventuais valores pagos.

6.1. O envio do Pedido pelo Cliente constitui proposta de compra. A relação de compra e venda se aperfeiçoa com a confirmação do Pedido e a aprovação do pagamento pela Ecosynth.

6.2. A Ecosynth poderá recusar ou cancelar Pedidos, total ou parcialmente, mediante comunicação ao Cliente e restituição de valores eventualmente pagos, nas hipóteses de: indisponibilidade de estoque; suspeita fundada de fraude; dados cadastrais inconsistentes; erro de precificação; ou impossibilidade de atender às condições de entrega ou de uso do Produto.

7.1. Os prazos e valores de entrega são informados no checkout e contam-se, em regra, a partir da confirmação do pagamento. Prazos podem ser afetados por fatores externos (transportadora, condições logísticas, disponibilidade de lote).

7.2. O Cliente é responsável por fornecer endereço completo e correto e por garantir a existência de pessoa apta a receber a entrega. Custos decorrentes de endereço incorreto ou de ausência de recebedor poderão ser repassados ao Cliente.

7.3. A responsabilidade pela integridade dos Produtos transfere-se ao Cliente no momento da entrega. Recomenda-se a conferência da embalagem no ato do recebimento; avarias aparentes devem ser registradas junto à transportadora.

7.4. Os Produtos devem ser armazenados conforme as condições indicadas no rótulo e/ou na ficha técnica. A Ecosynth não se responsabiliza por perda de qualidade decorrente de armazenamento inadequado após a entrega.

8.1. Nos termos do art. 49 do CDC, o Cliente pessoa física, na condição de consumidor final, pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do Produto, mediante solicitação pelo e-mail comercial@ecosynth.com.br.

8.2. Para o exercício do direito de arrependimento, o Produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com lacre íntegro e sem sinais de uso ou manipulação. Em razão da natureza dos Produtos (reagentes de uso laboratorial), a violação do lacre ou o início da utilização podem comprometer a integridade, a esterilidade e a rastreabilidade do Produto, inviabilizando sua devolução por arrependimento, salvo em caso de vício (cláusula 9).

8.3. Exercido validamente o direito de arrependimento, os valores pagos, inclusive frete de envio, serão restituídos, na forma da lei. As instruções de logística de devolução serão fornecidas pela Ecosynth.

8.4. O direito de arrependimento previsto nesta cláusula é próprio da relação de consumo. Compras realizadas por instituições e empresas como insumo de sua atividade (não como consumidor final) regem-se pelas condições contratuais e pela legislação civil aplicável.

9.1. Aplica-se a garantia legal prevista no CDC. Tratando-se de produto não durável (consumível), o prazo para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias a contar da entrega (art. 26, I, do CDC); vícios ocultos contam-se do momento em que ficarem evidenciados.

9.2. Constatado vício de qualidade ou quantidade que torne o Produto impróprio ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor, o Cliente deverá comunicar a Ecosynth pelo e-mail comercial@ecosynth.com.br, preferencialmente indicando o número do Pedido e do lote. Não sendo o vício sanado no prazo legal, o Cliente poderá optar pelas alternativas do art. 18 do CDC (substituição, restituição ou abatimento).

9.3. Não serão consideradas vício as situações decorrentes de: armazenamento ou manuseio em desacordo com a ficha técnica; utilização para finalidade diversa da indicada; contaminação após a entrega; ou variações de lote dentro das faixas especificadas.

10.1. O Cliente declara possuir conhecimento técnico adequado para o manuseio, o preparo e o descarte dos Produtos, ou contar com pessoal qualificado para tanto.

10.2. O Cliente é integral e exclusivamente responsável por: (a) empregar o Produto para finalidade compatível com a descrita; (b) observar as normas de biossegurança, saúde, segurança do trabalho e meio ambiente aplicáveis; (c) realizar as validações e os controles de qualidade próprios de sua aplicação; e (d) proceder ao descarte adequado de resíduos.

10.3. A Ecosynth não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, negligente ou em desacordo com as especificações técnicas, com a ficha de informações de segurança ou com a legislação aplicável.

11.1. Os conteúdos do Site — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout, fichas técnicas e materiais — são de titularidade da Ecosynth ou de terceiros licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

11.2. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial de tais conteúdos sem autorização prévia e expressa, ressalvado o uso pessoal e não comercial inerente à navegação e à compra.

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site observa a LGPD e é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12.2. Os dados coletados são utilizados para as finalidades de cadastro, processamento de Pedidos, faturamento, entrega, atendimento, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, comunicações, nos termos e bases legais descritos na Política de Privacidade.

13.1. A Ecosynth adota medidas razoáveis para manter o Site disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo realizar manutenções e suspensões técnicas.

13.2. Nos limites permitidos pela legislação — e sem prejuízo das garantias legais devidas ao consumidor — a Ecosynth não responde por danos decorrentes de: uso indevido do Produto ou do Site; caso fortuito ou força maior; atos de terceiros; ou informações inexatas fornecidas pelo Cliente.

14.1. A Ecosynth poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no Site com a respectiva data. As condições vigentes na data de cada Pedido regem aquela compra.

15.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

15.2. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o direito do Cliente consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Pedidos podem ser encaminhadas para: comercial@ecosynth.com.br.